Você ouviu falar da lei do cuidador de idosos e ficou com medo de contratar errado agora? A regulamentação ainda está no Senado, mas o texto já mostra o que a família vai poder exigir. Este artigo traduz cada ponto para quem cuida dos pais em casa.
O que é a lei do cuidador de idosos (PL 76/2020)
O PL 76/2020 regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência e de pessoas com condição incapacitante. Em 3 de março de 2026, ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com relatoria da senadora Augusta Brito.
O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda relator desde 10 de março de 2026. Ou seja: ainda não é lei. Mas o conteúdo aprovado já indica o padrão que o país quer para esse trabalho.
O que a regulamentação da profissão de cuidador vai exigir
Pelo texto aprovado na CAE, o cuidador precisará cumprir cinco requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos.
- Ter o ensino fundamental completo.
- Ter curso de qualificação profissional.
- Apresentar atestado de saúde física e mental.
- Não ter antecedentes criminais.
Há um período de transição. O curso só será exigido depois de, no mínimo, três anos da lei em vigor. Quem já atua há pelo menos dois anos fica dispensado dessa exigência.
Vale lembrar o papel do cuidador: apoio nas atividades do dia a dia, como higiene, alimentação, locomoção e companhia. Ele não substitui médico, enfermeiro ou fisioterapeuta, e a família deve continuar seguindo as orientações da equipe de saúde.
Jornada do cuidador de idosos: o que a lei prevê
A jornada prevista é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. O texto permite a escala 12×36, em que o profissional trabalha 12 horas e descansa 36.
Para a família, é o ponto mais prático. Ninguém cuida bem por 24 horas seguidas, todos os dias. Cuidado contínuo em casa depende de revezamento entre cuidadores, com escala organizada.
É assim que a Amor e Cuidado Brasil já trabalha: o cuidador vai até a casa do idoso em plantões diurnos, noturnos ou 24 horas, com escala definida. O mesmo padrão vale em todas as unidades da rede, em qualquer cidade.
Regimes de contratação: CLT, doméstico ou MEI
O projeto prevê três formas de vínculo para o cuidador: CLT, empregado doméstico ou microempreendedor individual (MEI).
Na prática, hoje a família já vive esse dilema. Quem contrata direto vira empregador doméstico, com as obrigações da Lei Complementar 150/2015. Quem contrata por meio de uma empresa transfere a gestão de escala, substituições e vínculo para ela.
A lei não vai obrigar um modelo único. O que ela faz é deixar claro que o cuidador precisa ter vínculo definido, e que a informalidade sem contrato deixa de ser aceitável.
Proteção do idoso: penas mais duras
Um ponto pouco comentado: o projeto aumenta em um terço as penas de crimes cometidos por cuidadores contra as pessoas assistidas. Junto com a exigência de antecedentes e atestado de saúde, isso mostra a preocupação central da lei: proteger quem é cuidado.
O que muda na hora de contratar cuidador de idosos
Enquanto a lei não chega, o texto aprovado já serve como referência. Ao conversar com qualquer empresa ou profissional, você pode perguntar:
- O cuidador tem curso de qualificação?
- Há atestado de saúde e verificação de antecedentes?
- Qual é a escala e como funciona a troca de plantão?
- Qual é o regime de contratação e quem responde por ele?
- O padrão de cuidado é o mesmo se eu precisar de outra cidade?
A última pergunta pesa para famílias que moram longe dos pais. Uma rede com unidades em várias cidades e o mesmo padrão de cuidado domiciliar em todas evita que cada mudança de endereço vire um recomeço.
Perguntas frequentes
A lei do cuidador de idosos já está em vigor?
Não. O PL 76/2020 foi aprovado na CAE em março de 2026 e está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ainda pode ser alterado antes de virar lei.
Preciso esperar a lei para contratar um cuidador?
Não. As exigências previstas já podem ser usadas como critério de escolha hoje, e a contratação continua seguindo as regras atuais de vínculo.
Cuidador de idosos pode dar remédio ou fazer curativo?
O cuidador apoia a rotina e acompanha as orientações da equipe de saúde. Procedimentos clínicos são do profissional de saúde indicado pelo médico.
A lei vai formalizar o que já deveria ser regra em toda casa: cuidador preparado, escala organizada e vínculo claro. Se você quer entender como isso funciona na rede Amor e Cuidado e encontrar a unidade da sua cidade, fale com a gente.